Por Miusha Gerardo
Em um mundo cada vez mais complexo e globalizado, a proteção do patrimônio é uma preocupação fundamental para muitas famílias. Nesse contexto, o uso de Trust ou Trust Fund no exterior se destaca como uma estratégia legítima e eficaz para proteger ativos financeiros e preservar o legado familiar. Neste artigo, exploraremos em detalhes a legalidade de estabelecer um trust no exterior, os passos envolvidos, o papel essencial do advogado no Brasil e exemplos práticos de como os trusts podem ser usados, inclusive para pagar a faculdade dos filhos ou gerar pensão vitalícia. Além disso, discutiremos como um trust pode ser finalizado e as vantagens tributárias associadas, incluindo a alíquota de repatriação de ativos em caso de falecimento do Setlor (instituidor).
Legalidade de Estabelecer um Trust no Exterior
Antes de explorar os benefícios de um Trust Fund no exterior, é importante esclarecer a legalidade dessa estratégia. A constituição de um trust no exterior é um processo legal e amplamente reconhecido em muitos países. É essencial seguir as regulamentações e requisitos locais, bem como cumprir as obrigações fiscais em ambos os países de residência do Setlor (instituidor) e do trust.
A legalidade do trust no exterior baseia-se na soberania de cada nação em relação a suas leis fiscais e regulamentações de trust. A maioria dos países reconhece trusts estabelecidos no exterior, desde que eles operem de acordo com a lei local e cumpram todas as obrigações fiscais pertinentes.
O Brasil reconhece a legalidade de um Trust estabelecido no exterior, estabelecendo normas para o envio legais de divisas para outro país, através de instituições financeiras legitimas.
Composição do Trust
As partes que atuam no Trust são:
A) Instituidor ou Setlor É a pessoa, física ou jurídica, proprietária dos ativos financeiros que vão compor o Trust.
B) Trustee: É o gestor do Trust, e por conseguinte, dos seus ativos, podendo também ser pessoa física ou jurídica, mas em geral quem atua como TRustee são instituições financeira e/ou bancárias, ou escritórios de gestão financeira localizados no país onde se o Trust deverá ser estabelecido.
C) Beneficiário: São aqueles que receberão os dividendos ou o produto final do trust.
D) Protector: É uma figura opcional no contrato do Trust. O protector é, como o nome já diz, o protetor do Trust, pois tem o papel de fiscalizar a atuação e a gestão do Trustee e garantir que as cláusulas contratuais estão sendo obedecidas.
Passos para Enviar Dinheiro e Estabelecer um Trust Legalmente
Para estabelecer um trust no exterior, é fundamental seguir alguns passos-chave:
1. A Escolha do Trustee: O primeiro passo é selecionar um Trustee, a entidade ou indivíduo responsável por administrar o trust em nome dos beneficiários. Essa escolha é crucial, e o Trustee deve ser uma entidade confiável e com experiência em gestão fiduciária.
2. Documentação Legal: Em seguida, o Setlor trabalha com um advogado brasileiro para elaborar a documentação legal que é basicamente um contrato onde ficarão estabelecidos os termos e condições do trust. Essa documentação detalhará os ativos a serem transferidos para o trust, os direitos e obrigações do Trustee, a forma de gestão dos ativos, as condições de distribuição de ativos aos beneficiários e outros aspectos importantes.
3. Transferência de Ativos: Após a documentação ser finalizada e assinada, os ativos são transferidos para o trust. Isso pode incluir investimentos financeiros, imóveis ou outros tipos de propriedade.
4. Administração Profissional: O Trustee assume a responsabilidade pela administração dos ativos de acordo com os termos do trust, garantindo que os interesses dos beneficiários sejam atendidos.
O Papel do Advogado Brasileiro na Negociação dos Termos do Contrato do Trust
O advogado brasileiro desempenha um papel essencial na negociação dos termos do contrato do trust. Sua experiência e conhecimento jurídico são fundamentais para garantir que o trust seja estruturado de acordo com a vontade do instituidor e em consonância com as leis brasileiras, cumprindo todas as regulamentações aplicáveis. O advogado ajuda o instituidor, ou Setlor, a estabelecer os termos desejados, incluindo a definição dos beneficiários, condições de distribuição de ativos e a nomeação do Protector (procurador), se for o caso.
Exemplos de Uso de Trusts
Os trusts no exterior oferecem uma flexibilidade considerável em termos de uso. Aqui estão alguns exemplos práticos:
Pagar a Faculdade dos Filhos: Um Setlor ou mesmo um casal pode estabelecer um trust desde o nascimento de seus filhos, com a finalidade de garantir que eles tenham acesso a fundos para educação superior. Deste modo, os rendimentos do trust serão usados para cobrir as despesas educacionais.
Esse tipo de Trust é muito utilizado nos Estados Unidos da América, onde a educação primária e secundária é garantida pelo Governo, mas onde a educação superior é bastante onerosa, sendo quase impossível para a maioria das pessoas, por isso muitos pais guardam e investem dinheiro para essa eventualidade através do Trust.
Gerar Pensão Vitalícia: Um trust pode ser configurado para fornecer uma fonte de renda vitalícia para cônjuges ou outros beneficiários após a morte do Setlor.
Proteger Ativos Empresariais: Empresários podem usar trusts para proteger ativos empresariais e garantir a continuidade dos negócios.
Finalização do Trust e Vantagem Tributária
Um trust pode ser encerrado de acordo com os termos estabelecidos no contrato. Isso pode ocorrer quando os beneficiários atingem uma certa idade, quando certas condições são atendidas, quando o Setlor decide encerrar o trust ou mesmo em caso de morte. É importante observar que a finalização de um trust deve seguir os procedimentos legais e fiscais pertinentes.
A vantagem tributária associada aos trusts no exterior é um dos principais atrativos. Em muitos casos, os ativos do trust não estão sujeitos a impostos sobre herança, o que pode resultar em economias substanciais para os beneficiários. Além disso, em caso de falecimento do Setlor, os ativos do trust podem ser repatriados para o Brasil com uma alíquota especial, geralmente mais favorável do que a alíquota regular de imposto de renda. Essa repatriação de ativos é frequentemente uma opção vantajosa para os beneficiários.
Conclusão: Protegendo Seu Patrimônio e Garantindo o Futuro
A constituição de um trust no exterior é uma estratégia legal e eficaz para proteger patrimônio e garantir o futuro financeiro da sua família. É importante lembrar que a orientação de um advogado experiente é fundamental para garantir a conformidade legal e a estruturação adequada do trust.
Se você deseja saber mais sobre como o Trust pode beneficiar sua família, entre em contato conosco. Nossa equipe de advogados especializados está à disposição para discutir sua situação pessoal em maior profundidade e fornecer orientações detalhadas e específicas, que melhor se adequem ao seu caso.
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